Aviso de Privacidade: Minuta e Contrato

1. Quem trata os seus dados

PROFIES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ 20.191.140/0001-00, com sede na Praça Sete de Setembro, 200, Edifício 3 Poderes, sala 102, Centro, CEP 38200-075, Frutal, Minas Gerais.

A ProFies é uma empresa privada de assessoria. Não integra o Ministério da Educação, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil nem as instituições de ensino, e não decide o resultado da sua inscrição no Fies. Quem decide é o Fies.

Contato para assuntos de privacidade: suporte@profies.com.br · WhatsApp (34) 99862-2338.

2. Quais dados coletamos

Sobre você: nome completo e nome social, data de nascimento, sexo, CPF, RG ou Carteira de Identidade Nacional, órgão emissor e data de emissão, estado civil, profissão, e-mail, telefone, endereço e uma foto sua.

Sobre o seu perfil no Fies: etnia ou cor, se você se declara quilombola, se é pessoa com deficiência e qual o tipo, inscrição no CadÚnico, tipo de ensino médio e ano de conclusão, diploma de curso superior, atuação como professor da rede pública, situação e média no Enem, e o comprovante da sua nota.

Sobre o seu grupo familiar: nome, CPF, data de nascimento, parentesco, estado civil, profissão e renda mensal de cada pessoa que mora com você.

Sobre os cursos: as opções de curso, instituição, campus e turno, e os semestres já cursados, quando houver.

Para acompanhar sua inscrição: a senha da sua conta Gov.br, uma palavra de segurança escolhida por você e a informação de como está a verificação em duas etapas da sua conta Gov.br.

Dados sensíveis. Origem racial ou étnica e informações sobre deficiência são considerados dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados. Coletamos apenas porque o Fies usa essas informações para definir as modalidades de vaga a que você pode concorrer. O tratamento ocorre quando indispensável para o exercício regular de direitos relacionados ao contrato de assessoria e ao procedimento do Fies, e limitado a essa finalidade.

3. Para que usamos

Usamos os seus dados para prestar o serviço que você contratou: preparar a sua inscrição no Fies, conferir se as informações estão corretas e completas, acompanhar o andamento no sistema FiesSeleção, orientar você na entrega de documentos à comissão da instituição de ensino e na contratação junto à Caixa.

Não vendemos dados pessoais. Não usamos os seus dados para publicidade de terceiros.

Por que podemos usar. Conforme a finalidade e a categoria do dado, tratamos os dados pessoais não sensíveis para executar o contrato de assessoria e os procedimentos solicitados pelo estudante, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer regularmente direitos e, quando aplicável, atender ao legítimo interesse da ProFies e do próprio estudante na prestação e no acompanhamento do serviço. Os dados sensíveis do item 2 são tratados somente quando indispensáveis ao exercício regular de direitos relacionados ao contrato e ao procedimento do Fies.

4. A senha do Gov.br e a palavra de segurança

Este é o ponto mais delicado deste formulário, e queremos que você entenda exatamente como funciona.

Por que pedimos. Para acompanhar a sua inscrição no FiesSeleção precisamos entrar no sistema com o seu acesso. Sem isso, não conseguimos conferir o andamento nem corrigir o que estiver errado. Essa autorização está na cláusula 5.3 do contrato.

Enquanto você preenche. O formulário salva o que você digita no seu próprio aparelho, para você não perder o preenchimento se fechar a página. Esse rascunho inclui a senha do Gov.br e a palavra de segurança, em texto legível, e essas duas informações não saem do seu aparelho enquanto você não concluir.

O que você preenche fica guardado conosco antes mesmo de você concluir. Assim que você informa seu telefone e o seu e-mail, o que já estiver preenchido passa a ser guardado nos nossos servidores e vai sendo atualizado conforme você avança: seus dados cadastrais, documento, endereço, as respostas do questionário, os dados do Enem, o grupo familiar e as opções de curso. Duas informações continuam fora disso e não saem do seu aparelho enquanto você não concluir: a senha do Gov.br e a palavra de segurança. Elas só nos alcançam no envio final, porque só passam a ter uso quando existe contrato: é com elas que acompanhamos a sua inscrição no FiesSeleção. Os arquivos que você envia (foto e comprovante do Enem) só passam a fazer parte do seu cadastro quando você conclui. Guardamos o que você preencheu para conseguir retomar o atendimento com você caso pare no meio, com base no legítimo interesse em concluir o atendimento que você começou. Se preferir que a gente não guarde, peça a exclusão pelos contatos do item 7.

Depois que você envia. O rascunho é apagado do seu aparelho e o preenchimento guardado passa a ser a sua minuta. As credenciais chegam aos nossos servidores e ficam cifradas, guardadas de forma que só é possível lê-las por dentro do sistema, por pessoa autorizada da ProFies.

Se você abandonar o preenchimento. O rascunho, com a senha, pode permanecer no aparelho até você concluir ou começar um novo preenchimento. Se estiver usando um computador ou celular compartilhado, use a opção "Apagar dados e começar do zero" antes de sair.

Sobre a exclusão. Não temos hoje uma rotina que apague as credenciais automaticamente ao fim do contrato. Você pode solicitar a exclusão pelos contatos do item 7. O pedido será analisado e atendido quando não houver obrigação legal ou necessidade de conservação para o exercício regular de direitos.

A verificação em duas etapas. Perguntamos como está a sua conta porque, com a verificação ativa, o Gov.br pede um código no seu celular a cada acesso, e isso impede o acompanhamento. Nós apenas registramos a sua resposta: o formulário não altera nada na sua conta.

Se você trocar a senha ou reativar a verificação em duas etapas, avise a gente em até 24 horas, como prevê a cláusula 5.3.1 do contrato. Sem isso o acompanhamento para.

5. O grupo familiar

O Fies calcula a renda por pessoa da casa, e é por isso que pedimos dados de quem mora com você.

Essas informações são fornecidas por você, não pelas próprias pessoas. Informe apenas quem realmente faz parte do seu grupo familiar e apenas o que é necessário. Avise essas pessoas de que os dados foram enviados à ProFies e serão usados na preparação e no acompanhamento da sua inscrição.

Elas também têm os direitos do item 7 e podem procurar a gente diretamente.

6. Com quem compartilhamos e por quanto tempo guardamos

Compartilhamos com:

• o próprio Fies, quando a inscrição é lançada ou acompanhada no sistema oficial;
• a comissão da instituição de ensino, na etapa de validação da documentação;
• a Caixa Econômica Federal, na contratação do financiamento;
• fornecedores de tecnologia contratados pela ProFies para hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e atendimento.

Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Escolhemos empresas que adotam medidas de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

Também podemos compartilhar quando a lei exigir, ou para exercer nossos direitos em processo administrativo ou judicial.

Por quanto tempo. Mantemos os dados durante a vigência do contrato e pelo prazo em que a lei exige a guarda ou em que possam ser necessários para defesa de direitos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir para:

• saber quais dados temos sobre você;
• obter uma cópia deles;
• corrigir dado incompleto ou errado;
• pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• se opor a um tratamento que você considere indevido;
• pedir informação sobre as bases legais que usamos.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para suporte@profies.com.br ou fale conosco no WhatsApp (34) 99862-2338. Responderemos no menor prazo possível.

Alguns pedidos podem impedir a continuidade do serviço. Se você retirar a autorização de acesso ao FiesSeleção prevista na cláusula 5.3 do contrato, por exemplo, não conseguimos mais acompanhar a sua inscrição.

8. Segurança e mudanças neste aviso

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, entre elas o acesso restrito às informações, a cifragem das credenciais e o registro de quem acessa dado sensível. Nenhum sistema, porém, está livre de incidentes: se acontecer algum que possa trazer risco a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a lei.

Este aviso pode ser atualizado. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.